O futuro dos Sindicatos - Obrigatoriedade do desconto em folha será debatida pelo Congresso Nacional
[ Atualizado em 15/04/2019 às 09:52 ]

 

No dia 1º de março deste ano, a Presidência da República impôs novos entraves sobre a arrecadação sindical. Se trata de uma Medida Provisória (MP) que desautoriza o desconto em folha da contribuição sindical. Assim, caso não exista autorização expressa de forma individual pelo trabalhador, este deverá ficar isento de qualquer cobrança exigida pelo Sindicato – o que, em um primeiro momento, assusta.

De acordo com o texto presente no documento, o valor deverá ser gerado por meio de boleto bancário ou através de um sistema eletrônico equivalente. Caso opte em não contribuir, é vetado o envio do boleto ao associado.

A MP 873/19 tem força de lei, ou seja, seus efeitos são imediatos. Contudo, para que se estabeleça definitivamente como lei, precisa ser analisada em um limite de cento e vinte dias – que se completam em 1º de julho.

 

Ainda há esperança!

 

Como não é definitiva, existe ainda a possibilidade de reprovação da Medida Provisória por parte do Congresso Nacional.

As contestações defendidas por advogados giram em torno da inconstitucionalidade da MP, visto que o desconto em folha está previsto na Constituição Federal. Estes também afirmam que tal discussão não apresenta significância necessária para compor uma Medida Provisória.

 

 

E se for aprovada?

 

Aqueles que apoiam a decisão da Presidência da República defendem que tal premissa trata de liberdade. Se aprovada, a Medida Provisória torna a contribuição voluntária. Isso exige do Sindicato maior esforço para se promover.

É muito importante deixar claras todas as conquistas trazidas pelo Sindicato. Muitas pessoas ainda acreditam que os Sindicatos não têm valor e que contribuir financeiramente com a Instituição não traz resultados efetivos para a classe.

Portanto, separamos um texto de fundamental leitura. Clique aqui para conferir.

 


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